Politica de Privacidade
Esta política de privacidade explica como a equipa responsável por este Sítio de internet e pela aplicação eBEfree utiliza a informação pessoal recolhida através deste serviço, de que forma é usada, com quem é partilhada, como é gerida, arquivada e protegida.
A OneSource, Consultoria Informática, Lda., com sede em Rua D. João de Castro, lote 12, 3030-384 Coimbra é empresa parceira do projeto, assumindo, por contrato firmado com a Universidade de Coimbra, nos termos do artigo 28.º do RGPD, a posição de subcontratante para efeitos do presente tratamento de dados, tratando os dados pessoais em nome da Responsável pelo tratamento. A política de privacidade da Universidade de Coimbra pode ser consultada através do endereço https://www.uc.pt/protecao-de-dados/politica_de_privacidade.
A gestão de dados para este Sítio é, assim, da responsabilidade da equipa de investigação a seguir apresentada, a qual é parte integrante do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (CINEICC – FPCEUC). A Equipa de Investigação é composta pelos seguintes profissionais:
Professor Doutor José Pinto Gouveia (Investigador Principal)
Doutora Cristiana Duarte (Co-Investigadora Principal)
Doutor Hugo Senra
Mestre Luís Simões
Professora Doutora Marina Cunha
Professora Doutora Paula Castilho
Professora Doutora Cláudia Ferreira
Doutora Marcela Matos
Doutora Lara Palmeira
Mestre Sérgio Carvalho
O endereço do CINEICC e respectivos contactos são os seguintes:
CINEICC – Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
Rua do Colégio Novo
3000-115 Coimbra
Tel.: 239 851 464
Nome
Idade
Género
Peso
Altura
Escolaridade
Número de contacto (telemóvel)
Os dados pessoais são recolhidos e geridos sob esta política com o propósito de auxiliar uma investigação, a realizar através do Centro de Investigação em Neuropsicologia e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC) da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra com o financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que tem como objetivo desenvolver, aplicar e testar a eficácia da adaptação do BEfree – uma intervenção psicológica inovadora em grupo para pessoas com ingestão alimentar compulsiva e obesidade – ao contexto das tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Os dados pessoais recolhidos no formulário disponível em https://ebefree.uc.pt/participe/ destinam-se exclusivamente à 1.ª fase da participação na investigação em causa, isto é, à identificação e pré seleção dos potenciais candidatos. A participação nas fases seguintes será precedida de entrevistas presencias nas quais os titulares dos dados terão oportunidade de expressar o seu consentimento e concordância com as condições de participação.
Em caso algum, a Equipa de Investigação pode:
- Duplicar ou distribuir quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio para finalidade diferentes da definida nesta Política de Privacidade.
- Vender ou alugar quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio, seja por que motivo for.
- Utilizar quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio para comercialização ou quaisquer fins comerciais.
Em todo o caso, serão divulgadas apenas informações que não identifiquem pessoalmente os usuários, agrupando e agregando informações de forma a não ser possível identificar dados pessoais.
Informação pessoal não identificável
Este Sítio da Internet recolhe igualmente informações, que não são de identificação pessoal, semelhante à que os motores de busca e servidores da Internet habitualmente disponibilizam, tais como, o tipo de motor de busca, a preferência de idioma, o sítio de referência ou data e hora de cada solicitação do visitante.
Este Sítio da Internet recolhe informações potencialmente identificáveis, tais como os endereços IP (Internet Protocol). No entanto, a equipa responsável pelo desenvolvimento desta Investigação não utiliza essas informações para identificar os seus visitantes e não divulga essas informações, adotando as mesmas medidas de segurança e privacidade descritas nesta política para os dados pessoais.
Os dados pessoais processados para qualquer finalidade não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim e, em qualquer caso, não mais de um ano após o último acesso do utilizador ao Serviço.
Cada utilizador tem o direito de desistir desta investigação e de obter a remoção de todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço, exceto se se tratar de uma questão legal. Se pretender faze-lo, deve dirigir-se, por escrito, à Equipa de Investigação anteriormente apresentada.
Este Sítio da Internet, em particular a APP que a ele se associa (eBEfree) pode acolher discussões, comentários, propostas e outros conteúdos criados pelos utilizadores durante a sua utilização.
Estes conteúdos criados pelo Utilizador podem identificar o utilizador pessoalmente para terceiros e, em alguns casos, para o público em geral. Os utilizadores não devem disponibilizar informação de identificação pessoal através do conteúdo publicado neste Site e/ou APP.
Cada utilizador pode proceder à configuração de privacidade relativa ao conteúdo publicado e sua visibilidade na Internet, assim como usar um pseudónimo e um endereço de e-mail anónimo.
A equipa responsável pelo desenvolvimento desta investigação poderá propor, aos utilizadores deste Sítio de Internet e respetiva aplicação, a resposta a questionários. A resposta a estes questionários é voluntária, tendo os utilizadores a liberdade de lhes responderem ou não. De facto, a sua colaboração na presente investigação é de carácter voluntário e anónimo. Em nenhum momento o seu nome ficará associado aos questionários que preencher. A cada participante será atribuído um Código de Identificação (CI) próprio e único que será sempre utilizado nos diferentes momentos do estudo. Os resultados obtidos com a aplicação destes instrumentos são estritamente confidenciais e serão exclusivamente utilizados para efeitos de investigação. Asseguramos que em nenhum momento ou situação a confidencialidade dos dados poderá ser quebrada. Os seus dados só serão tratados por investigadores do projeto que estão obrigados a sigilo profissional.
A equipa responsável por esta investigação tomará todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos dos utilizadores contra perda e uso indevido, bem assim como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
A central de dados, na qual estes são arquivados e preservados, tem políticas de segurança restritas relativamente ao seu acesso físico. O acesso a esta central está circunscrito a elementos devidamente autorizados.
Este Sítio de Internet e respectiva aplicação implementa mecanismos de segurança para proteger os dados e gerir o acesso a eles. Todos os dados, especialmente os pessoais, são protegidos através de componentes específicos, que apenas permitem o acesso a esses dados através de mecanismos de segurança. Todos os acessos têm políticas de validade limitada.
Esta política foi desenvolvida pela equipa responsável pelo desenvolvimento desta investigação.
Esta política poderá ser alterada no futuro, no âmbito dos princípios éticos referidos nos nossos Termos de Serviço. Qualquer política alterada entrará em vigor após a publicação neste Sítio, e serão feitos todos os esforços possíveis para comunicar essas alterações, seja por e-mail ou através do sítio.
A versão atual da política de privacidade é o 1.1. É válida desde 23/09/2019 até que uma nova versão da política seja disponibilizada.
O quadro regulamentar para a proteção e gestão de dados obedece às seguintes normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde a investigação se encontra efectivamente a ser desenvolvida e implementada.
ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL:
- Regulação da Comissão Europeia (EU) Nº 611/2013 de 24 de Junho de 2013 Sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações Eletrónicas.
- Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD) – Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
ENQUADRAMENTO NACIONAL:
- Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – utilização da informática
- Lei 58/2019, de 8 de agosto – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
- Lei 41/2004 – Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas (alterada e republicada)
- Lei 32/2008 – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações.
REGULADOR NACIONAL:
Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), de 25 de Maio de 2018
